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SBT 1 CSSF => PL 6897/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 6897/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 01/11/2017
Ementa
Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
Tramitação
Data Andamento
01/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).