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REQ 271/2017 CVT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Remídio Monai - PR/RR 01/11/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para debater sobre o aprimoramento do equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, de uso obrigatório para os veículos de transporte de passageiros e de carga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Viação e Transportes, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 271/2017, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transportes para debater sobre o aprimoramento do equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, de uso obrigatório para os veículos de transporte de passageiros e de carga".
08/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado, com subscrição do Dep. Wilson Beserra.
31/01/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Viação e Transportes, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.