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PL 8990/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Izar - PP/SP |
31/10/2017 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, a fim de dispor que as clínicas e consultórios que mantêm estoque de medicamentos para serem usados exclusivamente em exames estarão dispensados da exigência de assistência técnica de farmacêutico habilitado para seu funcionamento. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, dispensa, farmacêutico, clínica médica, consultório, estoque, medicamento, exame. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/11/2018 |
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.544/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 8.990/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e ao regime de tramitação ordinário.Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 10.135/2018 ao Projeto de Lei n. 8.990/2017. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.990/2017: à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD). ] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 8990/2017 (3) |
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PL 10135/2018 (2), PL 900/2019 (1), PL 4024/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
27/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10135/2018, do PL 900/2019 e do PL 4024/2021, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 8990/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, a fim de dispor que as clínicas e consultórios que mantêm estoque de medicamentos para serem usados exclusivamente em exames estarão dispensados da exigência de assistência técnica de farmacêutico habilitado para seu funcionamento". |
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10/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1544/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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13/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017. |
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04/07/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9007/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 8990 de 2017, que tramita apensado ao PL 1544 de 2015". |
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16/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 9.007/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.007/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.990/2017 e n. 1.544/2015 tratam de matérias correlatas.Publique-se. Oficie-se.". |
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22/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 9.218/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.544/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 8.990/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e ao regime de tramitação ordinário.
Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 10.135/2018 ao Projeto de Lei n. 8.990/2017. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.990/2017: à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD). ]". |
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Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.544/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 8.990/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e ao regime de tramitação ordinário.Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 10.135/2018 ao Projeto de Lei n. 8.990/2017. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.990/2017: à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD). ] |
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28/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-10135/2018 apensada. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. |
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06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) |
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07/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) |
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21/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, deixou de ser membro da Comissão |
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01/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10135/2018, do PL 900/2019 e do PL 4024/2021, apensados. |
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10/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8990/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/11/2017 |
Apense-se à(ao) PL-1544/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/11/2018 |
Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.544/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 8.990/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD) e ao regime de tramitação ordinário.Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 10.135/2018 ao Projeto de Lei n. 8.990/2017. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.990/2017: à CSSF e à CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD). ] |
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PL 8990/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 8990/2017 |
Parecer do Relator |
27/03/2024 |
Dr. Luiz Ovando |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10135/2018, do PL 900/2019 e do PL 4024/2021, apensados. |
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PL 8990/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 8990/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Juliana Cardoso |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8990/2017 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 8990/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Alice Portugal |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8990/2017 |
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RPD 3 CSAUDE => PL 8990/2017 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Alice Portugal |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8990/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8990/2017 |
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RPD 4 CSAUDE => PL 8990/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Ana Pimentel |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8990/2017 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9007/2018 => PL 1544/2015 |
Requerimento de Desapensação |
04/07/2018 |
Ricardo Izar |
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Requer a desapensação do PL nº 8990 de 2017, que tramita apensado ao PL 1544 de 2015. |
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