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SBT 4 CESPO => PL 879/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 879/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hélio Leite - DEM/PA 31/10/2017
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para equipamentos e materiais esportivos adquiridos por academias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CESPO, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).