MSC 425/2017 MESA

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 496/2017

Acessória de:

PL 2990/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/10/2017

Ementa

Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.501 , de 30 de outubro de 2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 425/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.501 , de 30 de outubro de 2017.
".