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PFC 149/2017
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 31/10/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 17/11/21 PÁG 756, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 245/17, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório no processo licitatório realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo
eleitoral nos Conselhos Regionais de enfermagem (COREN'S).
31/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 149/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S)".
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
13/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/2017.
13/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
04/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindomar Garçon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
14/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.


".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
31/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
17/08/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA).
• Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo arquivamento.
31/08/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/09/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.
06/10/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiêcia pública.
20/10/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
• Lido o Parecer pelo Relator Jorge Solla
• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Iniciada  a Votação
• Aprovado o Relatório Prévio.
10/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo arquivamento.
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 17/11/21 PÁG 756, Letra A.