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PFC 149/2017
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - PMDB/MA 31/10/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S).
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, licitação, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), contratação, empresa, eleição, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), irregularidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 17/11/21 PÁG 756, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 245/17, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório no processo licitatório realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo
eleitoral nos Conselhos Regionais de enfermagem (COREN'S).
31/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 149/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN´S)".
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/11/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
13/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/11/2017.
13/12/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
04/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindomar Garçon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
14/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.


".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
31/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
17/08/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla  (PT/BA).
Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo arquivamento.
31/08/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/09/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.
06/10/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da audiêcia pública.
20/10/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Lido o Parecer pelo Relator Jorge Solla
Iniciada a Discussão
Encerrada Discussão
Iniciada  a Votação
Aprovado o Relatório Prévio.
10/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pelo arquivamento.
16/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 17/11/21 PÁG 756, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 149/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/2017 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 149/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 149/2017 Relatório Prévio 17/08/2021 Jorge Solla Relatório Prévio, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 149/2017 Parecer de Comissão 10/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Parecer da Comissão, referente à PFC 149/2017, que conclui pelo arquivamento.
PFC 149/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 163/2019 => PL 7159/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Hildo Rocha Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.