| RIC 3268/2017 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Luis Carlos Heinze - PP/RS | 31/10/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da Pasta e da FUNAI às determinações previstas no Parecer Vinculante GMF-05, da Advocacia Geral da União - AGU - de 19 de julho de 2017, de todas as terras indígenas no Rio Grande do Sul, conforme lista anexada e outras que, por imprevisibilidade, não estejam elencadas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2017 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 3268/2017, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita ao Ministro de Estado da Justiça que apresente informações sob o atual estado das demarcações de Terras Indígenas com cópia de documentos comprobatórios de adequação e observância da Pasta e da FUNAI às determinações previstas no Parecer Vinculante GMF-05, da Advocacia Geral da União - AGU - de 19 de julho de 2017, de todas as terras indígenas no Rio Grande do Sul, conforme lista anexada e outras que, por imprevisibilidade, não estejam elencadas". | ||||||||||||||||||||
| 03/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| 13/11/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 17/11/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1474/2017, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 18/11/2017 a 18/12/2017) | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 14/11/2017 | ||||||||||||||||||||
| 18/12/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 511/2017/AFEPAR -MJ, 14 DE dezembro de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1658/2017, de 19/12/2017. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum" | ||||||||||||||||||||