| REQ 269/2017 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Hugo Leal - PSB/RJ, Marcelo Delaroli - PR/RJ | 31/10/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e prestar esclarecimentos sobre a notícia divulgada pelo Jornalista Josias de Souza, nesta data (31/10/2017), através do Portal UOL, em que declarações atribuídas ao Ministro apontam "que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar" e que "o comando da PM no Rio decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado". | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 269/2017, pelos Deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Marcelo Delaroli (PR-RJ), que: "Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e prestar esclarecimentos sobre a notícia divulgada pelo Jornalista Josias de Souza, nesta data (31/10/2017), através do Portal UOL, em que declarações atribuídas ao Ministro apontam 'que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar' e que 'o comando da PM no Rio decorre de 'acerto com deputado estadual e o crime organizado'". | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, tranformado em convite. Com voto contrário dos Deputados Onix Lorenzoni e Glauber Braga. |
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| 22/11/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada com o Sr. TORQUATO LORENA JARDIM, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em 22/11/2017. Tema: Debate sobre a concessão do porte de arma de fogo e prestação de esclarecimentos pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre declaração divulgada pela imprensa a ele atribuída. |
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| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||