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REQ 7/2017 PL845617 => PL 8456/2017 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 8456/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Osmar Serraglio - PMDB/PR |
30/10/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial do PL 8.456/2017, para debater a política de desoneração para o setor de proteína animal (aves e suínos) com a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e de outras entidades do setor produtivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Requerimento |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" (PL845617)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2017, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial do PL 8.456/2017, para debater a política de desoneração para o setor de proteína animal (aves e suínos) com a participação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e de outras entidades do setor produtivo". |
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31/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de |
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Aprovado |
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13/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de |
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Enviado o Ofício nº 10/2017 ao Sr. FRANCISCO TURRA, Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, com convite para a audiência pública do dia 21/11/2017 |
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14/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de |
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Enviado o Ofício nº 22/2017 ao Sr. MARCIO LOPES DE FREITAS, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, com convite para a audiência pública do dia 21/11/2017 |
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21/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: PL 8456/2017 e o Setor Industrial
Mesa 1
JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, representando o Sr. JOÃO CARLOS MARCHESAN, Presidente do Conselho de Administração (REQ 2/17);
FERNANDO VALENTE PIMENTEL, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT (REQ 3/17 e REQ 8/17);
DANIEL LUTZ, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL (REQ 6/17);
JOSÉ FERNANDO BELLO, Presidente do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB (REQ 8/17);
HEITOR KLEIN, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados (REQ 8/17).
Mesa 2
CARLOS MACEDO, Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore - SINAVAL, representando o Sr. ARIOVALDO ROCHA, Presidente (REQ 15/17);
MARCIO BOSIO, Diretor Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO, representando o Sr. FRANCO PALLAMOLLA, Presidente (REQ 16/17);
ARIEL ANTONIO MENDES, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, representando o Sr. FRANCISCO TURRA, Presidente (REQ 7/17);
MARCO ANTONIO CAETANO, Consultor Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, representando o Sr. MARCIO LOPES DE FREITAS, Presidente (REQ 7/17).
(Requerimento nº 2, do Dep. Vanderlei Macris)
(Requerimento nº 3, do Dep. Vanderlei Macris)
(Requerimento nº 6, do Dep. Mauro Pereira)
(Requerimento nº 7, do Dep. Osmar Serraglio)
(Requerimento nº 8, do Dep. Renato Molling)
(Requerimento nº 15, do Dep. Celso Pansera)
(Requerimento nº 16, do Dep. Renato Molling) |
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Arquivada |
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