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PAR 1 MPV79117 => MPV 791/2017
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 791/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 791/2017 24/10/2017
Ementa
PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 791/2017, sobre a Medida Provisória nº 791, de 2017, que "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2017 Comissão Mista da MPV 791/2017 (MPV79117)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV79117, pela Comissão Mista da MPV 791/2017.
Tramitação
Data Andamento
24/10/2017 Comissão Mista da MPV 791/2017 (MPV79117)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV79117, pela Comissão Mista da MPV 791/2017.