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PLV 38/2017 MPV78917
Projeto de Lei de Conversão
Acessória de:
MPV 789/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 789/2017 25/10/2017
Ementa
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2017 Comissão Mista da MPV 789/2017 (MPV78917)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 38/2017, pela Comissão Mista da MPV 789/2017, que: "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2017 Comissão Mista da MPV 789/2017 (MPV78917)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 38/2017, pela Comissão Mista da MPV 789/2017, que: "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais".