REQ 373/2017 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Covatti Filho - PP/RS

30/10/2017

Ementa

Solicita informações ao Tribunal de Contas da União a respeito da possibilidade de recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais pelas carreiras jurídicas do Sistema Confere/Cores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/02/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Resposta recebida da ANAPROCONF.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 373/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União a respeito da possibilidade de recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais pelas carreiras jurídicas do Sistema Confere/Cores".

31/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado

01/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado ofício ao TCU.

08/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aviso Nº 1146 do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Of. Pres. Nº 244/17/CFT, como processo TC 030.322/2017-0.

05/02/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aviso Nº 117 do Tribunal de Contas da União, que encaminha Acórdão nº 129/2018 ao apreciar o processo TC 030.322/2017-0.

21/02/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta recebida da ANAPROCONF.