Imprimir

PL 3783/1953
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2415/1955
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BRENO DA SILVEIRA - UDN/DF 30/10/1953
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 18527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1928, E 20493, DE 24 DE JANEIRO DE 1946, QUE DISPOEM SOBRE FISCALIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS AUTORAIS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ASSUNTO, FISCALIZAÇÃO, DEFESA, DIREITO AUTORAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/1955 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2415/55. DOFC 16 02 55.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/1953 PLENÁRIO (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRENO DA SILVEIRA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 10 1953 PAG 3601 COL 02.
09/02/1955 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2415/55. DOFC 16 02 55.