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EMR 4 CCJC => PL 52/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 52/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 26/10/2017
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).