EMC 5/2017 PL845617 => PL 8456/2017

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 8456/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jerônimo Goergen - PP/RS

26/10/2017

Ementa

Suprima-se o inciso IX do §3º, do artigo 74, da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, na redação dada pelo art. 4º do Projeto de Lei 8.456, de 2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" (PL845617)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2017 PL845617, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2017 PL845617, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).