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REQ 5/2017 PL845617 => PL 8456/2017 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 8456/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celso Pansera - PMDB/RJ |
26/10/2017 |
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Ementa |
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Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" (PL845617)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que: "Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área de TIC''s, com os seguintes convidados: Sr. Sérgio Paulo Gallindo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom; Sr. Laércio Cosentino, CEO da Empresa Brasileira de Software - Totvs; Sr. Antonio Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Centrais Sindicais Brasileiras - CSB; Sr. Benito Paret, Presidente da TI Rio; Sr. Francisco Camargo, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES". |
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31/10/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de |
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Aprovado |
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13/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de |
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Enviado o Ofício nº 12/2017 ao Sr. SÉRGIO PAULO GALLINDO, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, com convite para a audiência pública do dia 22/11/2017 |
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Enviado o Ofício nº 13/2017 ao Sr. LAÉRCIO COSENTINO, CEO da Empresa Totvs, com convite para a audiência pública do dia 22/11/2017 |
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Enviado o Ofício nº 14/2017 ao Sr. BENITO PARET, Presidente da TI Rio, com convite para a audiência pública do dia 22/11/2017 |
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Enviado o Ofício nº 15/2017 ao Sr. FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, com convite para a audiência pública do dia 22/11/2017 |
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Enviado o Ofício nº 21/2017 ao Sr. ANTONIO NETO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB, com convite para a audiência pública do dia 22/11/2017 |
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22/11/2017 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
TEMA: "PL 8456/2017 e o Setor de Serviços"
Mesa 1
CÁSSIO ROCHA AZEVEDO, Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT (REQ 14/17);
MARCOS AURÉLIO RIBEIRO, Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC, representando o Sr. JOSÉ HÉLIO FERNANDES, Presidente (REQ 1/17);
SÉRGIO PAULO GALLINDO, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom (REQ 5/17, REQ 8/17 e REQ 12/17);
SÉRGIO PAUPÉRIO SÉRIO FILHO, Diretor de Relações Institucionais e Oportunidade Social da TOTVS, representando o Sr. LAÉRCIO COSENTINO, CEO (REQ 5/17);
EDGAR SERRANO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO (REQ 9/17 e REQ 16/17).
Mesa 2
CLÁUDIA VIEGAS, Consultora da LCA Consultoria, representando o Sr. EDUARDO SANOVICZ, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR (REQ 11/17);
RICARDO APARECIDO MIGUEL, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - ABESATA (REQ 11/17);
MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, Diretor Jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES, representando o Sr. FRANCISCO CAMARGO, Presidente (REQ 5/17 e REQ 12/17);
JEOVANI SALOMÃO, Presidente da Assespro Nacional - Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação (REQ 12/17);
MARCO AURÉLIO COELHO DE OLIVEIRA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing - SINTRATEL(REQ 13/17).
Não compareceu à audiência o Sr. ANTONIO NETO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - SindPD e da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB (REQ 5/17);
(Requerimento nº 1, do Dep. Vanderlei Macris)
(Requerimento nº 5, do Dep. Celso Pansera)
(Requerimento nº 8, do Dep. Renato Molling)
(Requerimento nº 9, do Dep. Goulart)
(Requerimento nº 11, do Dep. Nelson Marquezelli)
(Requerimento nº 12, do Dep. Odorico Monteiro)
(Requerimento nº 13, do Dep. Goulart)
(Requerimento nº 14, do Dep. Goulart)
(Requerimento nº 16, do Dep. Renato Molling) |
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Arquivada |
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