SBT 2 CSSF => PL 5789/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5789/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Ducci - PSB/PR

25/10/2017

Ementa

Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).