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PL 8942/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5286/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 25/10/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Explicação da Ementa
Trata da suspensão ou rescisão unilateral de contrato de plano de saúde.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, critério, suspensão, rescisão unilateral, contrato, plano de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2017 Apense-se à(ao) PL-5286/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906)
Recebimento pela PL741906.
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8942/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998".
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5286/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
13/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de
Recebimento pela PL741906.
13/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8942/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/2017 Apense-se à(ao) PL-5286/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)