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RAT 2/2017 CMO |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Enviada ao Congresso Nacional |
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Acessória de: |
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PLN 20/2017 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Lopes - PP/RJ |
04/10/2017 |
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Ementa |
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Área Temática II - Saúde
Relator Setorial Julio Lopes.
VOTO: pela aprovação do PLN nº 20, de 2017-CN, no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e dos ajustes técnicos de que trata o item 7.1 deste Relatório relativos à redação do descritor da ação "219A", e com a proposta para votação em separado, por apresentar indícios de irregularidades graves, conforme prescreve o art. 70, inciso II, da Resolução nº 1, de 2006-CN, das programações 10.303.215.1H00.0026 (Implantação da Indústria de Hemoderivado e Biotecnologia - HEMOBRAS (PE) no estado de Pernanbuco" e 10.572.215.13DW.0033 (Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No estado do Rio de Janeiro); e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Recebida a Conclusão do Parecer da Área Temática II - Saúde, ao PLN Nº 20/2017-CN. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/10/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Setorial n. 2/2017, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Área Temática II - Saúde
Relator Setorial Julio Lopes.
VOTO: pela aprovação do PLN nº 20, de 2017-CN, no que concerne às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e dos ajustes técnicos de que trata o item 7.1 deste Relatório relativos à redação do descritor da ação '219A', e com a proposta para votação em separado, por apresentar indícios de irregularidades graves, conforme prescreve o art. 70, inciso II, da Resolução nº 1, de 2006-CN, das programações 10.303.215.1H00.0026 (Implantação da Indústria de Hemoderivado e Biotecnologia - HEMOBRAS (PE) no estado de Pernanbuco' e 10.572.215.13DW.0033 (Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No estado do Rio de Janeiro); e autorize o Relator-Geral a implementar as indicações constantes do item 8 deste Relatório". |
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28/11/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Encerrada a discussão preliminar. O prazo para apresentação de Destaques permanecerá aberto até a reabertura da Reunião, em virtude de acordo |
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Aprovado o Relatório, com Complementação de Voto, ressalvados os 27 Destaques;
Os Destaques de nºs 13, 14 e 15 foram RETIRADOS pela autora, Deputada Laura Carneiro;
Os demais Destaques foram REJEITADOS. |
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05/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Destaque n. 1 CMO, pelo Deputado Jony Marcos (PRB-SE). |
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Apresentação do Destaque n. 2 CMO, pelo Deputado Jony Marcos (PRB-SE). |
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Apresentação do Destaque n. 3 CMO, pelo Deputado Jony Marcos (PRB-SE). |
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Apresentação do Destaque n. 4 CMO, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). |
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Apresentação do Destaque n. 5 CMO, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). |
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Apresentação do Destaque n. 6 CMO, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR). |
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Apresentação do Destaque n. 7 CMO, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO). |
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Apresentação do Destaque n. 8 CMO, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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Apresentação do Destaque n. 9 CMO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). |
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Apresentação do Destaque n. 10 CMO, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). |
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Apresentação do Destaque n. 11 CMO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO). |
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Recebido às 12h23 a complementação de Voto do Relatório Setorial da Área Temática II - Saúde. |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 4 CMO, pelo Dep. Julio Lopes |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. |
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Apresentação do Destaque n. 12 CMO, pelo Deputado Abel Mesquita Jr. (DEM-RR). |
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Apresentação do Destaque n. 13 CMO, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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Apresentação do Destaque n. 14 CMO, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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Apresentação do Destaque n. 15 CMO, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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Apresentação do Destaque n. 16 CMO, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). |
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Apresentação do Destaque n. 17 CMO, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). |
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Apresentação do Destaque n. 18 CMO, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). |
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Apresentação do Destaque n. 19 CMO, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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Apresentação do Destaque n. 20 CMO, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). |
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Apresentação do Destaque n. 21 CMO, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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Apresentação do Destaque n. 22 CMO, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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Apresentação do Destaque n. 23 CMO, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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Apresentação do Destaque n. 24 CMO, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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Apresentação do Destaque n. 25 CMO, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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Apresentação do Destaque n. 26 CMO, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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Apresentação do Destaque n. 27 CMO, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). |
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Encerrado o prazo, ao Relatório foram apresentados 27 (vinte e sete) destaques. |
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06/12/2017 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Relatório dos Destaques com o voto do relator por ordem numérica |
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Relatório dos Destaques por tipo de voto de Relator. |
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Recebida a Conclusão do Parecer da Área Temática II - Saúde, ao PLN Nº 20/2017-CN. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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RAT 2/2017 CMO Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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CVO 4 CMO => RAT 2/2017 CMO |
Complementação de Voto |
05/12/2017 |
Julio Lopes |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. |
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