Imprimir

SBT 1 CSSF => PL 4550/1998
Substitutivo
Acessória de:
PL 4550/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 25/10/2017
Ementa
Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).