VTS 2 CSPCCO => PL 4614/2016

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4614/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Major Olimpio - SD/SP

25/10/2017

Ementa

Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/10/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP).

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP).