| REQ 4/2017 PL845617 => PL 8456/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 8456/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Vanderlei Macris - PSDB/SP | 24/10/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para debater o projeto de Lei 8456/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de 2017, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007" (PL845617) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 24/10/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para debater o projeto de Lei 8456/2017". | |||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 01/11/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 1/2017 ao Sr. HENRIQUE MEIRELLES, Ministro de Estado da Fazenda, com convite para a audiência pública do dia 08/11/2017 | |||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8456, de | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença do convidado: JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal do Brasil, representando o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda. Também esteve presente MARCOS JOSÉ MENDES, Chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda. (Requerimento nº 4, do Dep. Vanderlei Macris) |
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| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||