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PRL 4 CDC => PL 3002/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3002/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Martins - PSB/PI 24/10/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
24/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo.