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PL 8932/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Priante - PMDB/PA 24/10/2017
Ementa
Inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
04/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 82/18/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8932/2017, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA), que: "Inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação".
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
06/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
07/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• O Presidente, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
09/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2017)
27/11/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação.
06/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
12/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/12/17 PÁG 715 COL 01, Letra A.
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2017)
04/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
24/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Pacheco, pelo Deputado Leonardo Picciani.
• Discutiu a Matéria o Dep. José Priante (PMDB-PA).
• Aprovado o Parecer.
25/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/04/18 PÁG 363 COL 01., Letra B.
26/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2018)
10/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/05/2018 16:26:00. Não foram apresentados recursos.
14/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 485/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
16/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
22/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
04/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 82/18/PS-GSE.
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.