REQ 147/2017 CPD

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mandetta - DEM/MS

24/10/2017

Ementa

Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.260/2016, que "Altera o §3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 147/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.260/2016, que 'Altera o §3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.'".

29/11/2017

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00

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Aprovado o requerimento.