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PL 8926/2017
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Carlos Heinze - PP/RS 24/10/2017
Ementa
Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Aumenta o prazo de proteção de cultivares como forma de incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novas variedades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2018 Defiro o Requerimento n. 8.453/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 8.926/2017 do Projeto de Lei n. 827/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.926/2017: À CAPADR, à CDEICS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8926/2017, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'".
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/11/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
06/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
30/11/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
01/12/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8283/2018, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 8.926/2017 ao PL 827/2015".
26/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 8.283/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.283/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 8.926/2017 ao Projeto de Lei n. 827/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”
27/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CAPADR o Memo nº 40/2018 - COPER, solicitando a devolução deste.
27/03/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução à CCP
28/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 827, de
• Recebimento pela PL082715.
18/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8453/2018, pela Deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que: "Solicita desapensar o PL 8926/2017 do PL 827/2015".
21/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 8.453/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 8.926/2017 do Projeto de Lei n. 827/2015. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.926/2017: À CAPADR, à CDEICS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
25/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À PL82715 o memo nº 091/18 COPER solicitando devolução deste.
23/07/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
08/08/2018 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (DEM-MS)
08/08/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9097/2018, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 8.926/2017 ao PL 827/2015".
21/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 9.097/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.097/2018, nos termos da decisão proferida no Requerimento n. 8.453/2018, de 21 de junho de 2018. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução à CCP