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PL 8921/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2737/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Silva - PMDB/MT 24/10/2017
Ementa
Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para aumentar de dez para vinte por cento do quociente eleitoral o número mínimo de votos exigido para a eleição de candidato às eleições proporcionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2017 Apense-se à(ao) PL-2737/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 8921/2017 (1)
PL 10040/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8921/2017, pelo Deputado Rogério Silva (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para aumentar de dez para vinte por cento do quociente eleitoral o número mínimo de votos exigido para a eleição de candidato às eleições proporcionais".
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2737/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2017.
27/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10040/2018.