Apresentação do Substitutivo n. 2 PL719702, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR).
| SBT 2 PL719702 => PL 7197/2002 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7197/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aliel Machado - REDE/PR | 24/10/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/10/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados (PL719702) Apresentação do Substitutivo n. 2 PL719702, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/10/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 PL719702, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR). | |||||||||||||||