REQ 222/2017 CCJC => REQ 218/2017 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 218/2017 CCJC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maria do Rosário - PT/RS

24/10/2017

Ementa

Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, "a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência", aprovado nesta comissão pelo Requerimento 218/2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 222/2017, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema, no âmbito do sistema de Justiça Criminal do País, 'a adoção de medidas cautelares coercitivas violadoras de direitos e da dignidade humana e suas consequências judiciais, sociais e econômicas, bem como o menoscabo dos princípios constitucionais, notadamente o da presunção da inocência', aprovado nesta comissão pelo Requerimento 218/2017".

13/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado