Imprimir

VTS 1 CME => PL 29/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 29/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dâmina Pereira - PSL/MG 24/10/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dar nova disciplina aos Comitês de Bacia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Dâmina Pereira (PSL-MG).
Tramitação
Data Andamento
24/10/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Dâmina Pereira (PSL-MG).