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PLP 175/2000
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 42/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - PFL/SE 13/12/2000
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2000 Plenário (PLEN)
• Apresentação do projeto pelo Senado Federal
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CDUI, CFT e CCJR.
10/03/2001 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇAO E LEITURA.  DCD 10 03 01 PAG 456. SUPL.
30/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebido pela CDUI
19/04/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator: Dep. Marinha Raupp
17/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
• Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
22/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
22/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
30/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Ricardo Berzoini
18/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
31/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Fetter Junior.
06/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Fetter Junior).
07/11/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
17/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
03/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Osmar Serraglio
• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
19/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Vista à Deputada Sandra Rosado.
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Sandra Rosado).
03/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, para reexame em 03/04/03
14/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
12/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
20/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
14/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 500 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Serraglio, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.