REQ 458/2017 CFFC

Requerimento

Situação:

Transformado no RIC 3271/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - PMDB/MA

20/10/2017

Ementa

Solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) acerca de irregularidades nos pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) após auditoria realizada no processo de concessão de licença de pesca no Estado do Maranhão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 458/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Solicita informações à Controladoria Geral da União (CGU) acerca de irregularidades nos pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso) após auditoria realizada no processo de concessão de licença de pesca no Estado do Maranhão".

31/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado

01/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Protocolizado junto à SGM, o Requerimento de Informação nº 3271/2017, encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União

14/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Ofício nº 22166/GM-CGU, de 13.12.17, com Nota Técnica nº 275/2017 anexa, em resposta ao RIC nº 3271/2017.

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Encaminhado Ofício nº 139/2017-CFFC/S, de 14.12.17, ao Gabinete do Deputado Hildo Rocha, com a cópia da resposta recebida do MT-CGU.