SBT 1 CCJC => PDC 717/2017

Substitutivo

Acessória de:

PDC 717/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Maia - PT/RS

20/10/2017

Ementa

Susta a Portaria n.º 546, de 12 de junho de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).