| PRL 1 CCJC => PL 5851/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5851/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Bilac Pinto - PR/MG | 20/10/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs nº 7.695/2014 e 3.085/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs nº 7.695/2014 e 3.085/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs nº 7.695/2014 e 3.085/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | |||||||||||||||