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RIC 3255/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP 19/10/2017
Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (ANAC) preste esclarecimentos sobre a Resolução da ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3255/2017, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (ANAC) preste esclarecimentos sobre a Resolução da ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016".
23/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
31/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
06/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
06/11/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/11/2017
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 21/12/2017 a 19/01/2018)
20/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1481/2017, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil .
Recebimento de resposta conforme  Aviso nº 129/2017 - ASPAR/GM,  19 de dezembro de 2017, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
21/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1680/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3255/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3255/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3255/2017 Parecer do Relator 31/10/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.