REQ 169/2017 CLP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

19/10/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento n. 169/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica.

".

08/11/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa

•

Encaminharam a favor: Deps. Chico Lopes (PCdoB-CE), Ronaldo Lessa (PDT/AL), Benedita da Silva (PT/RJ) e Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), que subscreveram o requerimento

•

Aprovado.

22/11/2017

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Audiência pública realizada, em 21/11/2017.

•

Arquivada.