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PL 8894/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 791/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - José Agripino - DEM/RN 19/10/2017
Ementa
Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos.
Indexação
Criação, Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec), finalidade, atendimento, população, desastre ambiental, seca, critério, aplicação, recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2017 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 13/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.


17/10/2018 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 16/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.


25/08/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
19/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1121/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 791, de 2015, de autoria dos Senadores José Agripino e Cássio Cunha Lima, constante dos autógrafos em anexo, que "Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos".
19/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8894/2017, pelo Senado Federal, que: "Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos".
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/11/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
06/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
08/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
11/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
13/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
20/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta, devido ausência do Relator.
11/07/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
08/08/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta de ofício.
17/10/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00
• Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
• Aprovado o Parecer.
07/11/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
07/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,  publicado em avulso e no DCD de 09/11/18 PÁG 615, Letra A.
16/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
17/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Ferrari, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/04/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/05/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
16/07/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Jesus Sérgio  (PDT/AC).
• Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.
11/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
25/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão.
• Aprovado o Parecer.
26/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.
26/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra B.
27/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8894/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2017 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 8894/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 8894/2017 Parecer do Relator 16/07/2021 Jesus Sérgio Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PL 8894/2017 Parecer de Comissão 26/08/2021 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 8894/2017 Parecer do Relator 13/06/2018 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 8894/2017 Parecer de Comissão 17/10/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.