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REQ 265/2017 CSPCCO
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG, Alberto Fraga - DEM/DF 19/10/2017
Ementa
Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 265/2017, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

".
31/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
Subscrito pelo Deputado Alberto Fraga.
Aprovado.
28/11/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Audiência Pública realizada em 28/11/2017.
Arquivada.