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PL 8881/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 205/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deley - PTB/RJ 18/10/2017
Ementa
Altera os artigos 18 e 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para democratizar os processos eleitorais das entidades de administração do desporto
Indexação
Alteração, Lei Pelé, democratização, processo eleitoral, entidade de administração do desporto, composição, colégio eleitoral, participação, representante, entidade desportiva, árbitro desportivo, técnico esportivo, atleta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2017 Apense-se à(ao) PL-205/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8881/2017, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Altera os artigos 18 e 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para democratizar os processos eleitorais das entidades de administração do desporto".
26/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-205/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/17 PÁG 193 COL 01. VOL I.
30/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
08/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8590/2018, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei  nº 8.881, de 2017, do Projeto de Lei nº 6.400, de 2013".
21/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8590/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.590/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.881/2017 e n. 6.400/2013 tratam de matérias correlatas.
Publique-se. Oficie-se".
22/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
26/10/2017 Apense-se à(ao) PL-205/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 8881/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8590/2018 => PL 6400/2013 Requerimento de Desapensação 08/05/2018 Deley Requer o desapensamento do Projeto de Lei  nº 8.881, de 2017, do Projeto de Lei nº 6.400, de 2013.