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VTS 9 CCJC => SIP 2/2017
Voto em Separado
Acessória de:
SIP 2/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG, Rocha - PSDB/AC, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Hugo Leal - PSB/RJ e outros 18/10/2017
Ementa
Voto em separado pela ADMISSIBILIDADE da SIP 2/2017 que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos nº 4.483 e 4.327".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pelos Deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e outros.
Tramitação
Data Andamento
18/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pelos Deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e outros.