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RIC 3254/2017
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PRB/MG 18/10/2017
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Justiça e Segurança Pública informações a respeito da nacionalidade e dos valores dos equipamentos de monitoramento eletrônico de apenados (tornozeleiras eletrônicas) utilizados pelos Sistema Carcerário brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3254/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Justiça e Segurança Pública informações a respeito da nacionalidade e dos valores dos equipamentos de monitoramento eletrônico de apenados (tornozeleiras eletrônicas) utilizados pelos Sistema Carcerário brasileiro".
19/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
31/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
06/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
06/11/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/11/2017
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/11/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1484/2017, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 18/11/2017 a 18/12/2017)
07/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 482/2017/AFEPAR-MJ, 06 de dezembro de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
13/12/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1605/17, de 13/12/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3254/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3254/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3254/2017 Parecer do Relator 31/10/2017 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.