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PL 8874/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6006/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giuseppe Vecci - PSDB/GO 18/10/2017
Ementa
Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos assemelhados.
Indexação
Regulação, doação, alimento, supermercado, restaurante, estabelecimento de alimentação, impropriedade, comercialização, entidade beneficente, consumo humano, combate, desperdício de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2017 Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8874/2017, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos assemelhados".
06/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
07/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6006/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8874/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2017 Apense-se à(ao) PL-6006/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)