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SBT 2 CVT => PL 6252/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6252/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 18/10/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).