- TVR 208/2017 - Decreto de 11 de outubro de 2017 - Eldorado Sistema de Televisão Ltda, no município de Pindamonhangaba - SP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/17 PÁG 40 COL 01.
| MSC 403/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformada na TVR 208/2017 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 471/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 17/10/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de outubro de 2017, que "Outorga concessão à Eldorado Sistema de Televisão Ltda, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo". - TVR 208/2017 - Decreto de 11 de outubro de 2017 - Eldorado Sistema de Televisão Ltda, no município de Pindamonhangaba - SP. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2017 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/17 PÁG 40 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 403/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete aos Membros do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de outubro de 2017, que 'Outorga concessão à Eldorado Sistema de Televisão Ltda, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo'". | ||||||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformada em : TVR-208/2017 | ||||||||||||||||||||||||
| 19/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/17 PÁG 40 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||