REQ 300/2017 CTASP

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

18/10/2017

Ementa

Requer a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, RONALDO NOGUERIA, para prestar esclarecimentos sobre a edição da Portaria nº 1.129, publicada em 16/10/2017, que altera drasticamente os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 300/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, RONALDO NOGUERIA, para prestar esclarecimentos sobre a edição da Portaria nº 1.129, publicada em 16/10/2017, que altera drasticamente os conceitos que definem o trabalho escravo no Brasil".

08/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado. Transformado em Convite. Requerimento foi subscrito pelos Deputados Leonardo Monteiro, Roberto de Lucena e Assis Melo.

06/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Audiência Pública realizada.

•

Arquivado