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PL 3758/1980
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7511/1986
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ARTENIR WERNER - PDS/SC 02/10/1980
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE 'INSTITUI O NOVO CODIGO FLORESTAL'.
Explicação da Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS E DEMAIS VEGETAÇÕES NATURAIS.
Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL, PRESERVAÇÃO, FLORESTA, RIO, MADEIRA, ÁRVORE, VEGETAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

TRANSFORMADO NA LEI 7511/86. DOFC 08 07 86 PAG 10049.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/1980 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARTENIR WERNER. DCN1 30 09 80 PAG 11371 COL 02.
02/10/1980 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 10 80 PAG 11643 COL 02.
02/10/1980 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CAPR.
21/10/1980 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP MARCELLO CERQUEIRA. DCN1 01 11 80 PAG 13458 COL 01.
29/04/1981 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELLO CERQUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 07 81 PAG 6970 COL 01.
01/06/1981 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA. DCN1 27 06 81 PAG 6539 COL 02.
25/11/1981 CAPR (CAPR)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO RODRIGUES DA CUNHA. DCN1 05 12 81 PAG 14647 COL 02.
27/11/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3758-A/80. DCN1 28 11 81 PAG 13998 COL 01.
03/08/1982 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/08/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 08 82 PAG 5992 COL 02.
04/08/1982 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MURILO MENDES. DCN1 14 08 82 PAG 6514 COL 01.
05/08/1982 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
05/08/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3758-B/80. DCN1 06 08 82 PAG 6108 COL 02.
06/08/1982 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 267/82. DCN1 07 08 82 PAG 6148 COL 02.
25/06/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 307/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
07/07/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7511/86. DOFC 08 07 86 PAG 10049.
14/08/1986 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SM/434, DE 12.08.86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.