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PL 3756/1993
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 30/06/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO E PARA A CIDADANIA.
Indexação
FIXAÇÃO, NORMAS, EDUCAÇÃO DE ADULTOS, INCLUSÃO, CURSO, ALFABETIZAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ATENDIMENTO, QUALIFICAÇÃO, CAPACIDADE PROFISSIONAL, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, OBJETIVO, PREPARAÇÃO, ESTUDANTE, TRABALHADOR, DESEMPENHO FUNCIONAL, DIREITOS, ALUNO, RECEBIMENTO, BOLSA DE ESTUDO, PAGAMENTO, TRANSPORTE, AQUISIÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, DEDUÇÃO, TOTAL, DESPESA, AUXILIO, EMPREGADO, VALOR, SALARIO EDUCAÇÃO, EXIGENCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, PROFESSOR, UTILIZAÇÃO, CONTEUDO, ENSINO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMPETENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, REALIZAÇÃO, CURSOS, HORARIO NOTURNO, PERIODO, FERIAS, RECESSO, REDE ESCOLAR, ALUNO REGULAR, REDUÇÃO, ANALFABETISMO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0107 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/1993 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 30 04 93 PAG 8454 COL 02.
15/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/05/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 07 93 PAG 14027 COL 02.
14/06/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 18 06 93. DCN1 10 06 93 PAG 12327 COL 02.
RELATOR DEP RENILDO CALHEIROS. DCN1 05 06 93 PAG 11877 COL 01.
21/06/1993 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/12/1994 CECD (CECD)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP RENILDO CALHEIROS, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0107 COL 01.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3756/1993    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição