PL 8855/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 80/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Givaldo Carimbão - PHS/AL

17/10/2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o desmatamento crime hediondo e determinar a perda da terra desmatada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/10/2017

Apense-se à(ao) PL-80/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 8855/2017 (31)

PL 9042/2017 (29), PL 9078/2017 (3), PL 3269/2021, PL 5809/2023 (1), PL 2997/2024, PL 4697/2020, PL 4902/2020 (20), PL 3300/2024, PL 3304/2024, PL 3311/2024, PL 3316/2024, PL 3344/2024, PL 3365/2024 (4), PL 3616/2024, PL 3637/2024, PL 3773/2024, PL 4190/2024, PL 3372/2024 (2), PL 3606/2024, PL 3618/2024, PL 3381/2024, PL 3403/2024, PL 3571/2024, PL 3645/2024, PL 3657/2024, PL 3740/2024, PL 4289/2024, PL 4542/2020 (1), PL 4750/2020, PL 1974/2020; PL 4669/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/10/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8855/2017, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o desmatamento crime hediondo e determinar a perda da terra desmatada".

20/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-80/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/17 PÁG 197 COL 01.

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

21/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9042/2017.

29/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4669/2020.

20/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

21/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

26/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2997/2024 à proposição PL-5809/2023.

06/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3300/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3304/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3311/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3316/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3344/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3365/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3372/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3381/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3403/2024 à proposição PL-4902/2020.

10/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

21/10/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3571/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024.

•

Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024.

•

Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024.

•

Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024.

•

Apensação da proposição PL-3645/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3657/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3740/2024 à proposição PL-4902/2020.

•

Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024.

22/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

11/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024.

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020.