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VTS 5 CCJC => SIP 2/2017
Voto em Separado
Acessória de:
SIP 2/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS, Afonso Motta - PDT/RS 17/10/2017
Ementa
Solicita, nos termos do art. 51, I, da Constituição Federal, submissão de Denúncia contra o Presidente da República e Ministros de Estado à deliberação da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Afonso Motta (PDT-RS).
Tramitação
Data Andamento
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Afonso Motta (PDT-RS).